Bem-vindos!

A presente Proposta de Formação Continuada de 180 horas destina-se aos Profissionais de Apoio Escolar, com o objetivo de qualificar técnica, ética e pedagogicamente a atuação desses profissionais no contexto da Educação Inclusiva, em conformidade com o Decreto nº 12.773/2025 e demais normativas vigentes da educação brasileira.

A formação contempla fundamentos legais, conceituais e científicos, além de práticas baseadas em evidências, com ênfase no desenvolvimento infantil, nos transtornos do neurodesenvolvimento, nas estratégias de apoio à aprendizagem, autonomia e  desenvolvimento.

2. Fundamentação Legal

Esta proposta está fundamentada, entre outros dispositivos, em:

• Constituição Federal de 1988, artigo 208, inciso III.
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996)
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146/2015)
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (Brasil, 2008).
• Decreto nº 12.773/2025, que regulamenta a atuação dos profissionais de apoio e estabelece o Estudo de Caso como etapa prévia ao PEI e ao PAEE

3. Público-Alvo

• Profissionais que atuam no apoio aos estudantes da educação especial/inclusiva.

4. Objetivo Geral

Promover a formação de profissionais de apoio escolar, desenvolvendo competências para uma atuação qualificada e ética, que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando o respeito à diversidade e a efetivação do direito à educação inclusiva.

5. Objetivos Específicos

• Compreender os fundamentos legais e as políticas públicas de educação inclusiva.
• Analisar concepções de deficiência e neurodiversidade e seus impactos na prática escolar.
• Clarificar o papel, as atribuições e os limites éticos do profissional de apoio.
• Conhecer o desenvolvimento infantil e os transtornos do neurodesenvolvimento.
• Aplicar estratégias de apoio à aprendizagem, autonomia e comportamento.
• Utilizar princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem, acessibilidade e tecnologia assistiva.
• Fortalecer o trabalho colaborativo com escola, família e equipe multiprofissional.
• Realizar estudos de caso de forma sistematizada, contribuindo para o PEI e o PAEE.